Vitória dos trabalhadores: mobilização garante isenção de fundos de pensão e de planos de saúde de autogestão em substitutivo do PLP 68/24
A articulação intensa de entidades representativas de trabalhadores participantes de fundos de pensão e de beneficiários de planos de saúde de autogestão, entidades representativas do sistema fechado de previdência complementar e de fundos de pensão, garantiram emenda ao substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 que retira as entidades fechadas de previdência complementar e os planos de saúde de autogestão do rol de entidades que seriam tributadas com Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Havia o tratamento equivocado dos fundos de pensão e dos planos de autogestão como entidades com fins lucrativos.
“Hoje, a classe trabalhadora conseguiu uma grande vitória, ao incluir no texto do substitutivo da Reforma Tributária, a isenção para os recursos dos fundos de pensão e para os planos de saúde de autogestão”, afirmou Marcel Barros, presidente da Anapar. Ele ressaltou que uma vitória dessa magnitude não se faz sozinha. “Foi uma luta conjunta, que a Anapar esteve ombro a ombro com outras entidades, como Abrapp, Apep, Contraf, Anabb, Fenae, Sindilegis, Afubesp, Funcef, Postalis, Previ, Petros, Funpresp, Ceres e Forluz, além de contribuições importantes como a do Adacir Reis. Também precisamos destacar a atuação de alguns deputados federais emcabeçados pela Erika Kokay (PT-DF), Tadeu Veneri (PT-PR), Pompeo de Mattos (PDT-RS).”
A vitória dos trabalhadores, que terão sua poupança garantida sem que haja bitributação, porque se paga Imposto de Renda na época do benefício, não termina aqui. “Agora a luta continuará, porque o projeto será discutido e votado também no Senado, e precisamos garantir que essas emendas sejam mantidas para que possamos efetivamente proteger os recursos dos trabalhadores, que é recurso de longo prazo e não visa lucro. Esse é nosso principal argumento: é a poupança de muitos anos dos trabalhadores, que deve ter uma isenção tributária. E não apenas isso, deve haver incentivo tributário. Não pode ser tributado como queriam os técnicos do Ministério da Fazenda”, destacou Barros.
(Anapar)
Vitória dos trabalhadores: mobilização garante isenção de fundos de pensão e de planos de saúde de autogestão em substitutivo do PLP 68/24