GT da previdência complementar avança: subcomissão de retirada de patrocínio realiza primeira reunião
Suspensão dos protocolos de processos de retirada de patrocínio por 90 dias. Esta é a proposta que a Subcomissão 2 do Grupo de Trabalho da previdência discutiu em sua primeira reunião, no dia 7/7, última sexta-feira. A sugestão deve ser apresentada ao grupo de trabalho instituído para revisar o marco regulatório do setor fechado de previdência complementar, a partir do Decreto nº 11.543/2023. Os integrantes do GT devem se reunir na próxima sexta-feira, 14/7.
A Anapar considera prioridade a suspensão dos processos de retirada de patrocínio, tem que vem trazendo muita angústia aos participantes e assistidos de fundos de pensão. Com os processos suspensos, a Subcomissão irá aprimorar as discussões sobre mudanças das regras atuais de retirada de patrocínio.
Do ponto de vista dos participantes e assistidos, a Anapar defende a continuidade dos planos, respeito aos estatutos e aos editais de privatização, e outros contratos, entre outros pontos que serão detalhados em uma proposta que as duas representantes da Anapar na Subcomissão, Cláudia Ricaldoni e Renata Mollo, apresentarão também no dia 14/7, na parte da tarde.
Para a Previc, a ideia é melhorar os normativos para: 1) vedar retirada unilateral de patrocínio; 2) prever que as hipóteses para fins de retirada sejam apuradas, considerando o curto prazo; 3) definir que insuficiências e custos do processo sejam, exclusivamente, do patrocinador; e 4) criar uma regra de portabilidade do benefício vitalício para compensar o plano de origem, quando houver transferência para uma Entidade Aberta de Previdência Complementar.
Subcomissão 1 – A segunda reunião da Subcomissão 1, que analisa a suspensão das contribuições extraordinárias, ocorreu também na última sexta-feira, 7/7. No encontro, os integrantes decidiram que a Previc apresentará uma proposta mais ampla com estudos que reúnam a suspensão temporária das contribuições extraordinárias e o adiamento da aprovação de planos de equacionamento referentes ao déficit acumulado de 2022 a 2023, nos moldes da Resolução CNPC nº 55/2022.
Os parâmetros foram estabelecidos durante o debate e contemplam as preocupações em construir um texto legal que preserve os benefícios previdenciários dos assistidos, a poupança acumulada dos participantes, a segurança jurídica para os patrocinadores e a saúde financeira de longo prazo dos planos de benefícios administrados pelas EFPC.
O diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, reafirmou a necessidade de permitir a suspensão da cobrança de contribuições extraordinárias, postergando essa dívida para 2024, quando espera que haja nova regra mais estável para o equacionamento dos déficits acumulados nos últimos anos, especialmente durante a pandemia. “Tenho recebido um volume de queixas muito grande, envolvendo participantes, assistidos e empresas patrocinadoras de diversos planos. Temos a missão de construir uma solução para esse problema, que ganhou contornos sociais para as pessoas”, disse, afirmando que a decisão de aderir à proposta é facultativa pela governança de cada EFPC.
O secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto, defendeu a formulação de uma proposta mediada na Subcomissão para que seja levada à reunião do Grupo de Trabalho, prevista para sexta-feira (14/7). “É importante proteger o participante. Não é razoável alguém contribuir a vida toda e ter seu contracheque zerado na hora de receber o benefício previdenciário”, afirmou. (Anapar)