Anapar apresenta proposta sobre retirada de patrocínio na Subcomissão 2 do GT da previdência complementar
Associação defende aprimoramento das normas para garantir o direito dos participantes com manutenção de seus planos. Já na reunião do GT, houve discussão também em torno das propostas de suspensão de contribuições extraordinárias
O Grupo de Trabalho da previdência complementar realizou sua segunda reunião nesta sexta-feira (14/7), por videoconferência. Os integrantes analisaram as propostas de suspensão por 90 dias dos protocolos de retirada de patrocínio e a possibilidade de suspensão temporária das contribuições extraordinárias em favor dos fundos de pensão, além do adiamento do equacionamento dos déficits dos planos de benefícios, referentes a 2021 e 2022. Na próxima semana, haverá reuniões para fechar a minuta das duas propostas a serem encaminhadas ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), cuja deliberação pode ocorrer na primeira semana de agosto.
Durante mais de três horas de debates, predominou a certeza quanto à necessidade das duas propostas. No entanto, a preocupação com a segurança jurídica adiou por mais uma semana a definição final sobre os textos.
Planos de equacionamento – Pela proposta apresentada, os fundos de pensão terão até o final de 2024 para elaborar e aprovar o plano de equacionamento referente ao déficit acumulado de 2021 e 2022. Além disso, as EFPC poderão, de forma facultativa, suspender até metade do recolhimento mensal de contribuições extraordinárias de responsabilidade dos participantes, assistidos e do patrocinador, observando indicadores de solvência e liquidez dos planos previdenciários.
De acordo com Marcel Barros, presidente da Anapar, com relação aos resultados e à necessidade de equacionamento de déficit relativo a 2021 e 2022, houve consenso no sentido de se manter a possibilidade de não implantação de planos de equacionamento, abrindo a possibilidade para o resultado deficitário de qualquer um dos investimentos. “Havia uma limitação que tratava do resultado dos títulos públicos e agora estamos tratando de resultados negativos dos investimentos em geral, o que traz mais tranquilidade para as entidades e para os participantes, principalmente da não necessidade de equacionar a débitos”, explica Barros.
A Previc apresentou uma proposta e houve intenso debate. As representações da sociedade civil no GT entendem que é possível autorizar a suspensão de até 50% dos pagamentos de contribuições extraordinárias, para as entidades que tenham condições. Os representantes do governo devem se reunir na próxima semana para avaliar a pertinência desta proposta.
O coordenador do GT e secretário de Regime Próprio e Complementar do MPS, Paulo Roberto dos Santos Pinto, disse que “o adiamento do pagamento das contribuições está dentro de um contexto de discussão da Resolução 30”. Ou seja: o contexto em que as regras para equacionamento de déficits podem ser alteradas.
Segundo estimativa da PREVIC, a suspensão das contribuições pode beneficiar até 1,14 milhão de participantes e assistidos, vinculados a 85 entidades que estariam aptas a aderir. 493 patrocinadores também poderiam ser beneficiados.
Retirada de patrocínio – Durante a reunião da Subcomissão 2, que discute alterações nas regras de retirada de patrocínio, a Anapar apresentou os principais pontos da minuta que norteará o trabalho da subcomissão. De acordo com Claudia Ricaldoni, diretora da Regional Anapar MG/ES e diretora eleita de Relacionamento com Participantes da Forluz, a proposta elaborada pela associação prevê basicamente a manutenção do plano e de todos os direitos adquiridos dos participantes, ou seja, o respeito aos critérios estabelecidos nos estatutos, regulamentos, contratos de confissão de dívida, contratos de trabalho, editais de privatização relativos à manutenção dos planos e/ou regras de governança para retirada de patrocínio.
“Outro ponto muito importante: entendemos que o patrocinador que se retira, apesar de a lei permitir que ele o faça, está rompendo unilateralmente um contrato longevo por definição. Assim sendo, ele teria que pagar um pedágio. E nossa proposta prevê pagamento do valor presente das contribuições futuras existentes no plano de custeio no momento da retirada. Uma sobretaxa na reserva matemática de 1% de taxa de juros. E o patrocinador que se retira terá direito apenas a sua parte relativa a eventuais reservas especiais, ou seja, o superávit a ser distribuído”, detalha Ricaldoni.
Ela destaca ainda que não é possível entender a individualização de reservas de planos de benefício definido (BD), porque essa individualização acaba reduzindo o benefício do participante. Neste sentido, o patrocinador tem que garantir, ao se retirar, a vitaliciedade do benefício contratado.
A partir das discussões realizadas pela Subcomissão 2 na última sexta-feira, 14/07, a Previc elaborará uma minuta, com sugestões de outros atores do sistema. “O objetivo é criarmos uma norma muito equilibrada, que respeite o direito de o patrocinador se retirar, mas que, fundamentalmente, respeite o direito de os participantes terem uma vida digna e tranquila”, afirma Claudia Ricaldoni.
Quanto à suspensão dos protocolos de retirada de patrocínio, a intenção é paralisar, temporariamente, essa movimentação que pode levar ao encerramento dos planos ou migração para outras entidades. O objetivo é ganhar tempo, enquanto se discutem regras que protejam o futuro dos participantes e assistidos. E, ao mesmo tempo, proporcionem um ambiente melhor, que gere confiança nos patrocinadores e instituidores.
O secretário Paulo Roberto falou que é importante cuidar das pessoas para que elas continuem acreditando no sistema de previdência complementar. Ele disse que se um patrocinador vai retirar o patrocínio, é necessário saber qual a solução para o plano. “Vai simplesmente dar um cheque para o participante ou essa retirada vai se dar com a portabilidade para outro plano?”, completou.
A próxima reunião da subcomissão 2 será dia 27/07. O grupo de trabalho, que analisa as propostas das subcomissões, se reunirá no dia 28/07.
A Anapar criou um canal para receber propostas dos associados sobre os dois temas em discussão até o dia 27/07. Se você tem sugestões ou documentos que contribuam para aprimorar as normas sobre retirada de patrocínio e planos de equacionamento, envie para o e-mail gtprevidencia@anapar.com.br. A data limite é dia 27 de julho em função dos prazos estabelecidos para levar as propostas para o Ministério da Previdência Social. (Anapar)