1. Quem é a Mutuoprev?

A MUTUOPREV é uma Entidade de Previdência Complementar, criada pela ABESPREV e aprovada pela PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, pela Portaria nº 761 de 27/09/2010, publicada no Diário Oficial da União de 30/09/2010. A MUTUOPREV foi inspirada na necessidade de os filhos, netos, genros, sobrinhos, enfim aos parentes e amigos dos banespianos poderem participar de um Plano Complementar da Aposentadoria, de natureza previdenciária privada, caso ainda não o tenham.

2. O que é o Plano da Mutuoprev?

É um meio seguro de dar forma aos seus sonhos e projetos, seja para ter uma renda a mais no futuro ou para materializar outros projetos que pretenda construir. O Plano I-Abesprev é um plano de previdência privada que possibilita constituir um capital mediante a acumulação de reservas, como forma protetiva na velhice, mormente em face da tendência precária dos benefícios concedidos e a conceder pelo INSS.

3. Porque o Plano I é uma excelente oportunidade para você e sua família?

Porque você conta com especialistas para investir seus recursos, e ser gerida por aposentados do extinto Banespa, tais como a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Deliberativo.  Além disso, as contribuições podem ser feitas no valor que quiserem, já que o seu Plano permite contribuir com valor a partir de R$ 40,20. Enquanto estiver vinculado ao plano é possível fazer resgates parciais, e a idade para receber o benefício quem define é o Participante. Veja outras vantagens do Plano I:

Não há taxa de carregamento;

Taxa de administração zero – nos dois primeiros anos de implantação do Plano;

Benefício Fiscal para os Investimentos;

Opção de quanto investir por mês;

Liberdade de incluir, substituir e excluir beneficiários;

Não há necessidade de aposentar-se pelo INSS para receber o benefício do Plano.

4. Quem pode aderir ao Plano I?

Qualquer pessoa que queira ser participante do Plano- I instituído pela ABESPREV, sem limite de idade, e sendo menor que tenha um responsável financeiro, e que faça sua adesão acessando o site: https://www.mutuoprev.com.br/plano-i/#.

O interessado na adesão será considerado portador de vínculo com a ABESPREV, pois além dos Associado Titulares, ela mantém quadro de associados que albergam automaticamente terceiros que queiram participar do Plano de Previdência Complementar, isentos de contribuição de custeio, assim distribuídos:

Associado Familiar: todo parente de Associado Titular até o 4º grau por consanguinidade ou afinidade.

Associado Conveniado: pessoa que possua vínculo (associado, dirigente, empregado) com entidades ou empresas que tenham celebrado convênio com a ABESPREV.

Associado Segurado: pessoa que possua apólice de seguro de vida em grupo, de veículo ou de outros bens, estipulada pela ABESPREV.

Associado Cultural: toda pessoa interessada em educação previdenciária que se inscrever nessa qualidade e aderir concomitantemente ao Plano de Previdência Complementar instituído pela ABESPREV.

5. Como saber se posso participar do Plano I-Abesprev?

Caso você tenha dúvida sobre essa possibilidade não se preocupe, ao aderir ao Plano você se torna automaticamente Sócio Cultural sem ônus para tanto. Persistindo dúvidas esclareça entrando em contato conosco. 

6. Quais os benefícios do Plano I?

Aposentadoria Programada: o participante ativo terá direito a este benefício quando preencher as seguintes condições:

Atingir a idade escolhida, não podendo ser inferior a 40 anos, que somente poderá ser modificada desde que faltem mais de 12 (doze) meses para adquirir o benefício;

Possuir 12 (doze) meses ou mais de vínculo ininterruptos de adesão ao plano.

Aposentadoria por Invalidez: devida no caso de invalidez total e permanente do Participante, devidamente comprovada através de perícia médica indicada pela Mutuoprev ou pela sociedade seguradora contratada.

Pensão por Morte: os beneficiários indicados pelo Participante farão jus aos benefícios de Pensão por Morte de Participante Ativo ou Assistido no caso de falecimento do Participante. Os beneficiários, que podem ser alterados a critério do Participante são pessoas por este indicadas para receberem benefícios no caso de haver saldo na conta após o óbito do participante.

Seguro de Risco: para aumentar a reserva o participante do Plano tem a faculdade de participar de Apólice de seguro contra invalidez ou morte.

Como proceder em caso de desligamento do Plano?

Se contar seis meses de vinculação ao plano, poderá optar pelo Benefício Proporcional Diferido, suspendendo as contribuições mensais e receber benefício proporcional à reserva constituída quando reunidas as condições de acesso a benefício.

Poderá solicitar a portabilidade dos recursos constituídos no Plano Mutuoprev I para outro plano de previdência, ou

Se contar um mínimo de 36 (trinta e seis) meses de vinculação ao plano, poderá solicitar o resgate de contribuições. Importante registrar que, caso ocorram contribuições de empregador ou de instituidor em favor do participante, a carência de 36 meses é aplicada a cada uma das contribuições isoladamente.

Há Tributação?

Os rendimentos nas aplicação das reversara feita pela Mutuoprev não há incidência de tributos (Imposto de Renda) o que proporciona um rendimento muito melhor que os oferecidos pelos Bancos nos fundos de investimentos em geral, além do gigantesco fato de a MUTUOPREV não visar lucro, tanto que não cobra taxa de carregamento e o seu custo fixo é compartilhado entre os diversos planos que administra, minimizando-o.

Ressalta-se que ao aderir a um plano de previdência complementar o participante tem o direito de optar pelo Regime de Tributação de Imposto de Renda (IR) entre o Progressivo e o Regressivo que será aplicado quando do resgate ou do pagamento de benefícios previstos no Plano. Na hora da opção a Mutuoprev prestará os esclarecimentos pormenorizados, realçando que a opção deve ser feita em até 30 dias após a data da inscrição e tem caráter irrevogável e irretratável. Por isso, é importante estar ciente de todas as particularidades dos regimes progressivo e regressivo antes de fazer sua opção.

Inscrição.

Para fazer a inscrição acessando o site da Mutuoprev: www.mutuoprev.com.br e preencha os formulários, seguindo as orientações. Qualquer dúvida, ligue pra gente!

Regimes de Tributação:

A Tributação Progressiva corresponde ao sistema de tributos tradicionalmente praticado. Nele, a alíquota aplicada tem relação com a grandeza do valor do benefício recebido, ou seja, quanto maior o valor maior a alíquota. As alíquotas são atualmente determinadas por cinco faixas: uma de isenção 0%, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, associadas respectivamente a um valor de parcela a deduzir do imposto apurado. Quanto maior o valor do benefício, maior a alíquota de tributação. Nesse regime, o imposto não é definitivo, ou seja, poderá ser ajustado na Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física, considerando as deduções e os limites previstos na legislação que disciplina a matéria, incluindo despesas com saúde e educação. Por exceção, apenas nos casos de pagamentos de resgates de contribuições, aplica-se a alíquota única de 15%, independentemente do valor concedido e sem qualquer dedução. Entretanto, o tributo poderá ser ajustado na declaração anual de IR do participante.

No pagamento mensal dos benefícios de aposentadoria e das pensões tributadas sob o sistema progressivo, mantêm-se todas as regras de dedução e isenção previstas na legislação, conforme o quadro comparativo disposto no final deste item.

A tabela abaixo, de cálculo mensal, orienta a apuração do IR dos benefícios.