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Ação da Abesprev suspende AGO do Banesprev
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferida em 11 de julho de 2023, suspende a AGO convocada para os dias 13 e 14 de julho de 2023.
A decisão determina que no prazo de 30 dias corridos seja realizada uma nova assembleia em formato virtual ou híbrido, garantindo, por meios idôneos, a efetiva participação, voto e prazo razoável para debates de cada tópico discutido.
No link no final da página o teor da decisão do Tribunal de Justiça.
Os motivos que levaram a Abesprev ingressar na Justiça pleiteando a suspensão da AGO são sobejamente conhecidos.
A convocação da AGO pelo Banesprev, no formato proposto, viola o Estatuto de 2015 que está em vigor, isso graças a uma decisão judicial que impediu o fundo de registrar o estatuto modificado de maneira unilateral. Na AGO convocada para os dias 13 e 14 de julho, o direito a participação dos interessados é restrito, pois a realização da Assembleia de forma virtual permite uma participação limitada na discussão dos temas. As eleições inclusive, são limitadas apenas a quem possui e-mail, contrariando o artigo Art. 22 do estatuto, que estabelece que “Quando a assembleia tiver por objeto a eleição de membros dos órgãos previstos no artigo 12, letras “a”, “b” e “c” e do comitê de Investimentos, a votação que será realizada, no mínimo, pelo correio, nessa parte da ordem do dia, se fará com observância do disposto neste artigo.”
Outro ponto relevante de nosso apelo à Justiça, faz referência ao cargo de diretor financeiro que está preenchido atualmente contrariando o estatuto de 2015 e que não está contemplado na eleição estatutária divulgada.
O que significa esse adiamento:
O Banesprev terá 30 dias corridos para realizar uma nova assembleia, garantindo ampla participação de todos os interessados, inclusive com direito a voz. O estatuto prevê que a assembleia do Banesprev seja inclusiva, contemplando pessoas que não possuem e-mail ou acesso à internet, inclusive.
Sabemos que o Banesprev tem descumprido o estatuto em vigor e tem se mostrado açodado em tentar aprovar alterações e medidas contrárias aos interesses dos participantes e atendendo apenas aos interesses do Santander. Já apresentamos à PREVIC – Superintendência de Previdência Complementar, denúncia neste sentido, que está em andamento naquele órgão .(saiba mais)
A partir desse adiamento a participação e as oportunidades de discussão sobre os temas propostos serão ampliadas, fato que julgamos positivo para todos.
Na medida em que novas informações surgirem, divulgaremos amplamente.
Decisão da Justiça – Clique aqui e conheça
Abesprev – Diretoria
Publicado em 12/07/2023
