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O Banesprev divulgou no dia 29/05 as regras e as documentações que regulam as eleições estatutárias 2023/2026.
Os cargos em disputa serão:
- 02 (duas) vagas para Conselho Deliberativo e respectivos suplentes;
- 01 (uma) vaga para Conselho Fiscal e respectivo suplente;
- 02 (duas) vagas para Comitê de Investimentos e respectivos suplentes;
- 01 (uma) vaga para Diretor Administrativo.
O período de inscrição será de 01/06 até 10/06.
Em relação a votação, o Banesprev divulgará como será realizada. Salientamos que as associações pleiteiam que a votação seja em formato híbrido, tanto pela internet como pelo correio, já que o Estatuto vigente prevê, em seu Artigo 22 que “Quando a assembleia tiver por objeto a eleição de membros dos órgãos previstos no artigo 12, letras “a”, “b” e “c” e do comitê de Investimentos, a votação que será realizada, no mínimo, pelo correio, nessa parte da ordem do dia, se fará com observância do disposto neste artigo.” (grifo nosso)
Posicionamento das Entidades
O Edital e o regulamento das eleições foram conferidos pelos representantes das associações que fazem parte da Comissão Eleitoral.
Em fevereiro, estes representantes consideraram inadmissível a exclusão de cargos de Diretor Financeiro e para os membros dos Comitês Gestores dos Planos, além do restabelecimento das funções das diretorias, obedecendo o Estatuto de 2015.
Essa demanda foi levada pela Abesprev ao Judiciário e à Previc. Porém, como a decisão judicial imputava multa ao Banesprev caso o pleito ultrapassasse o dia 08/06, os representantes decidiram acatar as eleições com a atual formatação, para não serem responsabilizados indevidamente pela não realização do pleito, na data fixada.
Isso não quer dizer que estamos conformados, e a eleição para a Diretoria Financeira e membros dos Comitês passarão a ser tratadas apartadamente, com a ressalva feita pelas associações Abesprev, Afabesp e Afubesp.
Abaixo transcrevemos a posição da Abesprev, através de seu Diretor Presidente, Marcos Aurélio Pinto, representante na Comissão Eleitoral, registrada em ata na reunião da Comissão em 25/05/2023:
“É inaceitável a forma recalcitrante e ilegal da Presidência do Banesprev em não atender a ordem judicial que determinou a realização da eleição de todos os cargos vagos previstos no Estatuto Social de 2015 e que devem ser preenchidos através de votação pelos participantes inclusive os do Comitê Gestor dos planos e o de Diretor Financeiro, hoje ocupado por alguém não eleito, realçando que o mandato trienal da última eleição terminou em 04/05/2023. Fica lançado com veemência o protesto contra o não cumprimento da ordem judicial”.
Manteremos nossos associados e demais interessados informados durante todo o processo eleitoral.
Abesprev – Diretoria
Abaixo os documentos divulgados pelo Banesprev
