Governo decreta intervenção no Postalis

Depois de seis anos consecutivos de rombos no Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou nesta quarta-feira, 4, intervenção na entidade que tem 140 mil participantes.

O Postalis é o maior fundo de pensão brasileiro em número de participantes e responsável por administrar um patrimônio de R$ 8,77 bilhões. Até o fim de 2015, o plano de benefício definido do fundo (um tipo de plano mais antigo, que foi suspenso a novos participantes, em que o benefício era previamente estipulado, independentemente da evolução das contribuições) acumulava rombo de R$ 7,2 bilhões. No ano passado, o plano voltou a ter déficit, de R$ 1,1 bilhão.
Postalis
O Postalis, maior fundo de pensão brasileiro em número de participantes e que administra um patrimônio de R$ 8,77 bi, registrou sucessivos déficits a partir de 2011 Foto: Hélvio Romero/Estadão

Boa parte do rombo é consequência de maus investimentos, como papéis atrelados à dívida da Argentina e da Venezuela a aplicações em títulos de bancos liquidados (Cruzeiro do Sul e BVA) e ações de empresas de Eike Batista.

Para equacionar esses rombos, os participantes do plano e a patrocinadora, os Correios, precisam fazer contribuições extras que incidem sobre o valor da aposentadoria, da pensão ou do valor previsto para o benefício. Atualmente, elas são de 17,92% para cobrir os déficits de 2011 e 2014. Está previsto que ela suba para 20,65% ainda este para cobrir o rombo de 2015. Como no ano passado também teve déficit, a contribuição extra pode ser ainda maior.

Em nota, a Previc, xerife do setor, afirmou que a intervenção no Postalis se deve, “em especial”, a descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos. Os pagamentos de benefícios aos participantes continuam sendo feitos normalmente, informou o Postalis, por meio de nota.

Estado apurou que contribuiu para a intervenção a análise da auditoria externa da Baker Tilly Brasil das contas do plano de benefício definido em 2016. A auditoria não aprovou as contas porque disse não poder atestar 40% dos ativos do plano. A maior parte foram investimentos feitos pelo banco americano BNY Mellon – contra o qual o Postalis cobra R$ 5 bilhões por prejuízos.

“Estou surpreso com essa decisão da Previc porque não existe nada que desabone a atual diretoria, que está há um ano no cargo. Não tinha processo administrativo contra o Postalis na Previc. Se foi relacionado aos investimentos do passado, por que só agora o órgão resolveu agir?”, afirmou Luiz Alberto Menezes Barreto, diretor-financeiro do Postalis.

Histórico. O fundo de pensão dos empregados dos Correios tem sido centro de episódios de fraude e má gestão nos últimos anos. Em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou os bens de cinco ex-diretores do Postalis, depois que auditoria da corte detectou prejuízos de R$ 1 bilhão em sete negócios da entidade.

A Previc também nomeou Walter de Carvalho Parente para exercer a função de interventor no Postalis. Parente já atuou como interventor em outros fundos de pensão, como Serpros, dos empregados do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), e Petros Copesul e Petros PQU, que eram patrocinados pela Braskem.

Na intervenção, a Previc afasta membros da diretoria executiva, do conselho deliberativo e do conselho fiscal. Também declara a indisponibilidade dos bens desses membros e dos que ocuparam esses postos no último ano. O órgão cria uma comissão de inquérito para investigar as irregularidades em um prazo de quatro meses, que podem ser prorrogados. Em caso de fraude, aciona o Ministério Público Federal. /(O Estado de São Paulo)