Auxílio-doença. Você tem esse direito.

O benefício é garantido por lei aos pacientes em tratamento de câncer.

 

 

  • O auxílio-doença é um benefício mensal do segurado pela Previdência Social que ficar incapacitado temporariamente (por mais de 15 dias) para o trabalho em virtude de doença ou acidente.
  • O paciente com câncer segurado pelo Previdência tem direito a recebê-lo, desde que esteja temporariamente incapacitado para o trabalho.
  • A constatação da incapacidade ocorre por meio de perícia médica, realizada por um médico perito do órgão.
  • Não tem direito ao auxilio-doença quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o beneficio, a não ser quando a incapacidade resulta do agravamento da enfermidade.
  • Via de regra, para ter direito ao beneficio, o trabalhador precisa contribuir para a Previdência Social por, ao mínimo, 12 meses.
  • A carência , no entanto, deixa de ser exigida em caso de acidente de trabalho, bem como quando a incapacidade estiver relacionada a algumas doenças, incluindo o câncer. 
  • Os servidores públicos, por sua vez, possuem regras próprias, mas todos devem ter a garantia de cobertura de benefícios correspondentes ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez.
  • Eles devem seguir o procedimento previsto nos seus estatutos para requerer o benefício. Em caso de dúvidas, peça informações em sua repartição.
  • Para obter o beneficio, o paciente, segurado pela Previdência Social, pode requerer pessoalmente, ou por meio de um procurador, em uma Agência da Previdência Social, onde preencherá requerimento próprio.
  • O auxílio-doença, também pode ser requerido via internet no site www.previdencia.gov.br ou pelo telefone gratuito 135.
  • A documentação exigida para análise do pedido de auxílio-doença dependerá da categoria na qual o segurado está registrado na Previdência Social. A informação está disponível no site www.previdencia.gov.br
  • O benefício deixará de ser pago quando o segurado estiver apto para o trabalho ou quando o auxílio-doença se transformar em aposentadoria por invalidez.
  • A perícia médica estabelecerá o prazo que entender suficiente para a recuperação da capacidade para o trabalho.
  • Caso considere esse prazo insuficiente, o segurado pode pedir sua prorrogação nos 15 dias que antecederem ao fim do beneficio. Então, será feita uma nova pericia.

O novo requerimento pode ser feito na Agencia da Previdência Social responsável pela concessão do beneficio, no site www.previdencia.gov.br ou pelo telefone gratuito 135.

  • Se o pedido de concessão ou prorrogação de auxílio-doença for negado, o segurado pode solicitar uma nova consulta com o médico perito do órgão em até 30 dias após a ciência da avaliação médica ou da cessação do benefício.
  • Esse pedido pode ser feito na Agência da Previdência Social responsável pela concessão do benefício, no site www.previdencia.gov.br ou pelo telefone gratuito 135.

Se o resultado ainda for desfavorável, o paciente pode ingressar com uma ação judicial.
Se tiver qualquer dúvida, entre em contato com a ABRALE pelo telefone 08007739973, ou pelo e-mail abrale@abrale.org.br

Fonte: PEREIRA, Zilca. Revista Abrale: Auxilio-Doença: Você tem direito; Ed. 41 Julho/2017; p.61.